Conformidade com a LGPD • Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 • Última atualização: Dezembro de 2024 • O **Tudo Feito** reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este documento descreve como o Tudo Feito atende aos princípios e obrigações da LGPD. • 1. Objetivo Deste Documento • Este documento tem como objetivo: • Demonstrar o compromisso do Tudo Feito com a LGPD Explicar os papéis de controlador e operador de dados Informar direitos dos titulares Descrever medidas de segurança e governança de dados • 2. Papéis no Tratamento de Dados • 2.1 Controlador|O usuário da plataforma (pessoa física ou jurídica) é o **controlador** dos dados pessoais inseridos no sistema, especialmente dados de clientes, fornecedores, colaboradores e terceiros. 2.2 Operador|O Tudo Feito atua como **operador** de dados, tratando informações conforme as instruções do usuário e as disposições legais. • 3. Princípios da LGPD Aplicados • O Tudo Feito observa os seguintes princípios: • Finalidade|Dados tratados para propósitos legítimos e informados Adequação|Compatibilidade com a finalidade informada Necessidade|Coleta mínima necessária Transparência|Informações claras ao titular Segurança|Proteção contra acessos não autorizados Prevenção|Mitigação de riscos Responsabilização|Comprovação de conformidade • 4. Tipos de Dados Tratados • Dados cadastrais do usuário Dados operacionais inseridos pelo usuário Dados financeiros, comerciais e administrativos Logs de acesso e dados técnicos • ⚠️ O Tudo Feito **não trata dados sensíveis**, salvo se inseridos voluntariamente pelo usuário, sob sua responsabilidade. • 5. Bases Legais Utilizadas • O tratamento de dados ocorre com base em: • Execução de contrato Cumprimento de obrigação legal ou regulatória Legítimo interesse Consentimento do titular (quando aplicável) • 6. Direitos dos Titulares • O titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento: • Confirmação da existência de tratamento Acesso aos dados Correção de dados incompletos ou incorretos Anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável) Portabilidade Revogação de consentimento Informação sobre compartilhamento • As solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais do Tudo Feito. • 7. Segurança da Informação • O Tudo Feito adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: • Controle de acesso por autenticação Monitoramento de atividades Infraestutura segura Boas práticas de desenvolvimento e operação • Apesar disso, o usuário reconhece que nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. • 8. Compartilhamento de Dados • Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário com: • Provedores de infraestrutura e tecnologia Serviços de pagamento Autoridades públicas, mediante obrigação legal • Sempre observando confidencialidade e segurança. • 9. Retenção e Descarte de Dados • Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para: • Execução do contrato Cumprimento de obrigações legais Exercício regular de direitos • Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados. • 10. Incidentes de Segurança • Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o Tudo Feito: • Avaliará o impacto Adotará medidas de contenção Comunicará o controlador e, quando exigido, a autoridade competente • 11. Responsabilidades do Usuário • O usuário se compromete a: • Inserir apenas dados necessários e legítimos Obter consentimento quando exigido Utilizar a plataforma em conformidade com a LGPD Atender solicitações de titulares sob sua responsabilidade • 12. Governança e Atualizações • O Tudo Feito revisa periodicamente suas práticas de proteção de dados e pode atualizar este documento sempre que necessário. • A versão vigente estará disponível no site. • 13. Canal de Contato (Encarregado – DPO) • Solicitações relacionadas à LGPD devem ser feitas pelos canais oficiais do Tudo Feito informados no site. • 14. Legislação Aplicável • Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).